Tributo: conceito e classificação.
Limitações constitucionais do poder de tributar. Princípios Tributários.
Limitações constitucionais do poder de tributar. Imunidade Tributária.
Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração.
Obrigação tributária principal e ória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e iva. Capacidade tributária. Domicílio tributário
Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário e suas modalidades.
Exclusão do crédito tributário e suas modalidades.
istração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição de Receitas Tributárias.
Legislação Tributária: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Princípios Constitucionais aplicáveis. Critérios orientadores. Renda e Proventos. Conceito. Disponibilidade Econômica ou jurídica. Acréscimo patrimonial. Tributação das pessoas físicas. Fato gerador. Contribuintes e Responsáveis. Domicílio Fiscal. Base de cálculo. Alíquotas. Lançamento.